6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO (PELO CLIENTE)

6.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento ou desistência do passeio seguindo as regras de retenção abaixo, calculadas sobre o valor total do contrato:

• Até 7 (sete) dias de antecedência da data do passeio: Direito a reembolso integral (100%) dos valores pagos ou conversão em crédito para nova data (sujeito à disponibilidade).
• De 6 (seis) dias até 48 horas de antecedência da data do passeio: Retenção de 50% do valor pago para cobertura de custos operacionais e da vaga já reservada no transporte terceirizado.
• Menos de 48 hours de antecedência da data do passeio ou No-Show: Não haverá reembolso, devolução de valores ou concessão de créditos, visto que os custos com transporte, guias e logística já foram integralmente honrados pela agência.

7. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES POR FORÇA MAIOR (PELA AGÊNCIA)

7.1. A agência se reserva o direito de cancelar, adiar ou alterar o roteiro de qualquer atividade caso ocorram fatores de força maior ou caso fortuito que coloquem em risco a segurança dos passageiros, tais como: condições climáticas adversas severas, interdições de vias ou atrativos, quebras mecânicas imprevisíveis no veículo ou decretos governamentais.
7.2. Ocorrendo o cancelamento por iniciativa da agência nas condições do item 7.1, o cliente poderá optar livremente entre:

• O reagendamento do passeio para outra data, de acordo com a disponibilidade;
• A devolução e estorno integral (100%) do valor pago, sem aplicação de qualquer multa ou retenção.

TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

1. DO OBJETO E REGULARIZAÇÃO

1.1. O presente termo regula a prestação de serviços de turismo receptivo para os roteiros e passeios operados por nossa Agência de Turismo, empresa devidamente registrada no Cadastur (Ministério do Turismo) [cadastur.turismo.gov.br].
1.2. O serviço contratado compreende estritamente o agenciamento, a organização do roteiro, o acompanhamento de Guia de Turismo credenciado (ou condutor local autorizado) e o transporte rodoviário regular de ida e volta para os pontos descritos no itinerário adquirido.

2. DO TRANSPORTE TERCEIRIZADO E RESPONSABILIDADE

2.1. O transporte rodoviário para a realização dos passeios é realizado por meio de empresas parceiras terceirizadas, devidamente homologadas, registradas nos órgãos de fiscalização competentes (ANTT/DETRAN/Cadastur) e cobertas por seguro de responsabilidade civil e APP (Acidentes Pessoais de Passageiros).
2.2. A agência responde solidariamente perante o cliente por eventuais falhas na prestação do transporte, resguardado o seu direito de regresso contra a transportadora terceirizada em caso de dolo ou culpa exclusiva desta.

3. DA POLÍTICA DE TARIFAS E SEGURANÇA PARA CRIANÇAS

3.1. Tarifa Única por Assento: Não há distinção de tarifa ou descontos por idade. Toda e qualquer criança, independentemente da idade (inclusive crianças de colo), deverá obrigatoriamente possuir reserva e pagar o valor normal e integral do assento para participar de qualquer passeio.
3.2. Controle de Lotação: A medida cumpre rigorosamente as normas de trânsito e das seguradoras, que limitam a capacidade do veículo terceirizado por número de CPFs (passageiros transportados), sendo proibido o embarque de qualquer pessoa sem o respectivo assento reservado e manifesto de viagem preenchido.
3.3. Dispositivos de Retenção (Cadeirinhas): Conforme a legislação brasileira vigente, os veículos de fretamento turístico coletivo (vans, micro-ônibus e ônibus) são isentos da obrigatoriedade do uso de bebê-conforto ou cadeirinhas. Caso os pais ou responsáveis optem por utilizar o dispositivo por razões particulares, deverão trazê-lo e instalá-lo por conta própria na poltrona paga da criança, garantindo a compatibilidade com o cinto de segurança do veículo.

4. DOS ATRATIVOS À PARTE (ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS)

4.1. Exclusão de Despesas: O valor pago pelo passeio não inclui almoço, petiscos, bebidas, entradas em atrativos privados, taxas ambientais locais, passeios opcionais terrestres/náuticos ou qualquer outra despesa de caráter estritamente pessoal, salvo se expressamente discriminado como incluso no voucher de compra.
4.2. Livre Consumo: A agência e o guia de turismo indicarão pontos de parada e restaurantes parceiros para a conveniência do grupo. No entanto, o cliente possui total liberdade para consumir em outros estabelecimentos locais, assumindo integralmente os custos e a responsabilidade de retornar ao veículo no horário estipulado pelo guia.

5. DA PONTUALIDADE E POLÍTICA DE EMBARQUE (NO-SHOW)

5.1. Os horários e pontos de embarque acordados no momento da compra devem ser rigorosamente respeitados. Haverá uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos de atraso por parte do cliente no ponto de partida inicial.
5.2. O não comparecimento no horário e local agendados, ou o atraso que ultrapasse a tolerância estipulada, configurará desistência sem aviso (no-show). O veículo seguirá viagem para não prejudicar os demais passageiros, implicando na perda integral do valor pago, sem direito a reembolso ou reagendamento.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO (PELO CLIENTE)

6.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento ou desistência do passeio seguindo as regras de retenção abaixo, calculadas sobre o valor total do contrato:

• Até 7 (sete) dias de antecedência da data do passeio: Direito a reembolso integral (100%) dos valores pagos ou conversão em crédito para nova data (sujeito à disponibilidade).
• De 6 (seis) dias até 48 horas de antecedência da data do passeio: Retenção de 50% do valor pago para cobertura de custos operacionais e da vaga já reservada no transporte terceirizado.
• Menos de 48 hours de antecedência da data do passeio ou No-Show: Não haverá reembolso, devolução de valores ou concessão de créditos, visto que os custos com transporte, guias e logística já foram integralmente honrados pela agência.

7. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES POR FORÇA MAIOR (PELA AGÊNCIA)

7.1. A agência se reserva o direito de cancelar, adiar ou alterar o roteiro de qualquer atividade caso ocorram fatores de força maior ou caso fortuito que coloquem em risco a segurança dos passageiros, tais como: condições climáticas adversas severas, interdições de vias ou atrativos, quebras mecânicas imprevisíveis no veículo ou decretos governamentais.
7.2. Ocorrendo o cancelamento por iniciativa da agência nas condições do item 7.1, o cliente poderá optar livremente entre:

• O reagendamento do passeio para outra data, de acordo com a disponibilidade;
• A devolução e estorno integral (100%) do valor pago, sem aplicação de qualquer multa ou retenção.

8. DOS PRAZOS E REGRAS DE REEMBOLSO VIA INTERMEDIADOR (ASAAS)

8.1. Nos casos em que o cliente comprovar o direito ao reembolso (conforme critérios das Cláusulas 6 e 7), o processamento do estorno será realizado obrigatoriamente pela agência através do intermediador de pagamentos Asaas, obedecendo aos prazos da referida plataforma de gestão financeira:

• 8.2. Reembolso de Pagamentos via PIX: O estorno do PIX será ordenado pela agência na plataforma Asaas em até 2 (dois) dias úteis após a validação do cancelamento. Uma vez disparado o comando no sistema, o valor retorna de forma imediata à mesma conta bancária que efetuou a transferência original.
• 8.3. Reembolso de Pagamentos via Cartão de Crédito (À Vista ou Parcelado): A agência solicitará o cancelamento e estorno da cobrança junto ao Asaas no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis. O prazo para o processamento do cancelamento e a efetiva exibição do crédito na fatura do cliente pode levar até 10 (dez) dias úteis, conforme as diretrizes do intermediador Asaas e o fluxo de fechamento da operadora do cartão do consumidor. Em compras parceladas, as parcelas restantes podem continuar a ser debitadas mensalmente na fatura dependendo do banco do cliente, sendo compensadas de uma só vez pelo crédito total do estorno lançado pelo Asaas.
• 8.4. Taxas de Parcelamento e Encargos: Em caso de cancelamentos motivados exclusivamente por desistência do cliente (Cláusula 6), eventuais tarifas administrativas de parcelamento ou taxas de juros cobradas pela operadora do cartão do cliente não serão objeto de reembolso ou restituição por parte da agência.

Além dos termos e condições descritos aqui, aplicam-se também os termos e condições gerais disponíveis em nosso site.